A lei federal no 12933/2013
WebDec 27, 2013 · LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com … WebFoi publicada no dia de hoje a Lei n. ° 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Em que consiste esse benefício? As pessoas beneficiadas pela meia-entrada pagam metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral nos seguintes eventos realizados em território nacional:
A lei federal no 12933/2013
Did you know?
WebLei 12933/13 Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e … WebEm 05 de agosto de 2013, foi publicada a Lei Federal nº 12.852/2013 que cria o “Estatuto da Juventude”, dispondo sobre os direitos dos jovens e os princípios das políticas …
WebApr 12, 2024 · Pedido de invalidação foi feito em 2013, alegando que a lei feria direitos previstos na Constituição Federal. Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Rondônia que autorizava o porte de arma de fogo aos agentes penitenciários no estado, mesmo fora … WebA Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas com deficiê...
WebDec 20, 1996 · A Lei Federal nº 12933/2013, também conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante o benefício do pagamento de Meia-Entrada para estudantes, pessoas … http://www.proae.ufu.br/legislacoes/lei-no-12933-2013-meia-entrada-para-estudantes-em-espetaculos-artistico-culturais-e
WebO Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 11.129/2024, regulamentando a Lei Federal nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), que dispõe sobre a…
WebJan 20, 2024 · A Lei Federal da Meia Entrada nº 12933/2013, garante que estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos tenham direito a meia entrada. E para garantir o direito e meia é necessário solicitar uma carteirinha de estudante original com foto, fornecida pelo DNE. ️ Como usar o Cupom de … creative dance and music harveyWeb31 Likes, 0 Comments - Daniel Blanck (@danielblanck) on Instagram: "Dicas para renovação da matrícula em escolas particulares. 1. A instituição de ensino deve a..." creative design agency manchesterWebApr 13, 2024 · Esta pesquisa exprime a tarefa de investigar a trajetória da política de reforma do ensino médio no Brasil, considerando a publicação do Projeto de Lei (PL) nº 6.840/2013 até a homologação da Lei nº 13.415/2024. A investigação da política de reforma educacional se organiza a partir de três pilares: a) no mapeamento da Comissão … creative dance belchertownWebPLATEIA - A partir de R$50,00 - Clique aqui - MEIA - LEI 12933/13 - Meia: 1° R$ 50,00: PLATEIA Superior - A partir de R$45,00 - Clique aqui - SOLIDÁRIO - LEVANDO 1KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL - Promocional: 1° R$ 60,00: PLATEIA VIP - A partir de R$60,00 clique aqui - MEIA - LEI 12933/13 - Meia: 1° R$ 60,00 creative data systems incWebO Diante do Trono esclarece que não se enquadra na lei 12933/2013, mais conhecida como a lei federal da meia entrada, pelo fato de promover cultos de ministração religiosa e conferências do mesmo cunho. Esclarece ainda que o artigo 1º da referida lei prevê a meia entrada a estudantes somente em cinemas, teatros, espetáculos musicais ... creative description of an islandWebDec 29, 2024 · Art. 1º As situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e … creative d200 wireless speakerWebDec 29, 2024 · LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013 (Lei do Conflito de Interesses). Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs … creative cuts brunswick ohio